Entenda o caso de Edward Snowden

Entenda o caso de Edward Snowden, que revelou espionagem dos EUA

Procurado pelos Estados Unidos, ex-técnico da CIA obteve asilo da Rússia.
Caso gerou crise para o governo Obama e debate sobre privacidade online

1 - Onde está Edward Snowden?
2 - Do que Snowden é acusado?
3 - Por que ele vazou os dados?
4 - Quem é Edward Snowden?
5 - "The Guardian" e "The Washington Post"
6 - Como o Brasil e Dilma foram espionados?
7 - Qual foi a reação do governo brasileiro?
8 - Quem é o brasileiro detido por lei antiterrorista?
9 - A União Europeia também foi monitorada?
10 - Qual foi a polêmica envolvendo Evo Morales?
11 - Qual é o debate nos Estados Unidos?

O ex-técnico da CIA Edward Snowden, de 29 anos, é acusado de espionagem por vazar informações sigilosas de segurança dos Estados Unidos e revelar em detalhes alguns dos programas de vigilância que o país usa para espionar a população americana – utilizando servidores de empresas como Google, Apple e Facebook – e vários países da Europa e da América Latina, entre eles o Brasil, inclusive fazendo o monitoramento de conversas da presidente Dilma Rousseff com seus principais assessores.
Snowden teve acesso às informações que vazou para a imprensa quando prestava serviços terceirizados para a Agência de Segurança Nacional (NSA) no Havaí.

 

1 - Onde está Edward Snowden?

 Ao procurar os jornais e entregar parte dos dados, Snowden deixou o estado do Havaí e foi primeiramente para Hong Kong, em 20 de maio, antes das primeiras reportagens. Em junho, os EUA pressionaram Hong Kong para responder ao pedido de extradição, visto que há um tratado de extradição em vigor desde 1998.

Em 23 de junho, avião com Snowden deixou Hong Kong para Moscou, na Rússia. A viagem foi feita com apoio do WikiLeaks, de Julian Assange, que enviou uma militante para ajudar o ex-técnico da CIA. O americano ficou na área de trânsito do aeroporto de Sheremetyevo por 40 dias, em um "limbo" jurídico, uma vez que não tinha documentos para entrar em território russo – seu passaporte havia sido revogado pelos Estados Unidos.

Snowden enviou pedido de asilo para 21 países, entre eles Brasil, Cuba, Venezuela, Bolívia, Nicarágua, China, Rússia, Alemanha e França, segundo o WikiLeaks. Três desses países se dispuseram a abrigá-lo – Venezuela, Bolívia e Nicarágua.

No dia 16 de julho, Snowden pediu asilo temporário oficialmente à Rússia. Em 1º de agosto, ele recebeu os documentos necessários e deixou a área de trânsito do aeroporto rumo a um "local seguro" em território russo.

Edward Snowden agradeceu à Rússia pela concessão de asilo temporário. A Casa Branca ficou "extremamente desapontada" com a decisão da Rússia e desmarcou um encontro de cúpula entre Obama e Putin, previsto para setembro. Segundo os EUA, a ação da Rússia "mina uma longa tradição de cooperação no cumprimento da lei".

 

2 - Do que Snowden é acusado?

 Em 13 de junho, o diretor do FBI, Robert Mueller, disse que estava iniciada uma investigação penal contra Snowden. Na semana seguinte, o governo americano apresentou as acusações criminais por espionagem, roubo e conversão de propriedade do governo.

Com as acusações na Justiça americana, o passaporte de Snowden foi anulado para barrar viagens internacionais do ex-ténico de segurança.

 

3 - Por que ele vazou os dados?

 Ao se apresentar ao mundo, Edward Snowden disse que sentiu a obrigação de denunciar ao mundo, mesmo a um custo pessoal alto, os descomunais poderes de vigilância acumulados pelo governo dos EUA (saiba mais sobre Edward Snowden). 

Ele disse que poderia ter ficado anônimo, mas que sua mensagem teria mais ressonância se viesse de fonte identificada. "O público precisa decidir se esses programas e políticas são certos ou errados", disse Snowden ao The Guardian.

Ele disse que estava disposto a "aceitar qualquer risco" ao revelar os segredos e precisou deixar também a namorada com a qual morava. "Eu estou disposto a me sacrificar porque eu não posso, em sã consciência, deixar que o governo dos Estados Unidos destrua a privacidade, a liberdade de Internet e os direitos básicos de pessoas em todo o mundo, tudo em nome de um maciço serviço secreto de vigilância que eles estão desenvolvendo."

 

4 - Quem é Edward Snowden?

 Snowden largou a escola no ensino médio e tentou ser reservista do Exército antes de virar agente de segurança. Ele teve acesso às informações que vazou quando prestava serviços terceirizados para a Agência de Segurança Nacional (NSA) no Havaí. Antes de trabalhar lá, arrumou seu primeiro emprego na Universidade de Maryland, trabalhando em uma unidade secreta da NSA perto do campus. Passou então para a CIA, na segurança da tecnologia da informação, ascendendo rapidamente por causa dos seus conhecimentos sobre Internet e programação de software.

Em 2007, a CIA o deslocou sob fachada diplomática para Genebra, na Suíça, onde continuou trabalhando com segurança digital. Sua experiência nessa função e o trabalho ao lado de agentes da CIA gradualmente o levaram a questionar seu papel no governo.

Snowden tem certificado de hacker ético, segundo o jornal "The New York Times", documento concedido pela International Council of E-Commerce Consultants (EC-Council) enquanto o agente trabalhava na Dell, em 2010, contratado pela Agência de Segurança Nacional.

Segundo o site da entidade, um hacker ético é aquele que testa a segurança de redes e os sistemas de computadores para encontrar vulnerabilidades e brechas a fim de comunica-las às empresas, para que as repare.

A certificação consta no currículo enviado à Booz Allen Hamilton, onde trabalhava quando vazou as informações do programa Prism. Durante seus anos iniciais na CIA e na NSA, Snowden atuou como um hacker "defensivo", que tentava barrar ataques, e só depois passou à "ofensiva".

 

5 - "The Guardian" e "The Washington Post"

 No dia 5 de junho, o jornal britânico "The Guardian" publicou a primeira reportagem sobre os programas de espionagem, mostrando que a Agência Nacional de Segurança coleta dados sobre ligações telefônicas de milhões de americanos diariamente e que também acessa fotos, emails e videoconferências de internautas que usam os serviços de empresas americanas, como Google, Facebook e Skype. A reportagem foi assinada pelo jornalista americano Glenn Greenwald.

Em 7 de junho, o jornal americano "The Washington Post" também publicou dados entregues por Snowden, que detalham um programa de vigilância secreta que reunia equipes de inteligência da Microsoft, Facebook, Google e de outras empresas do Vale do Silício.

No dia 9 do mesmo mês, em entrevista ao "The Guardian", a identidade do responsável pelo vazamento foi revelada. "Não tenho nenhuma intenção de me esconder porque sei que não fiz nada de errado", disse Snowden.

Em 31 de julho, o "Guardian" publicou nova reportagem, mostrando que um sistema de vigilância secreto conhecido como XKeyscore permite à inteligência dos EUA supervisionar "quase tudo o que um usuário típico faz na Internet". O sistema seria o de maior amplitude operado pela agência nacional de segurança americana.

 

6 - Como o Brasil e Dilma foram espionados?

 Reportagens do jornal "O Globo" publicadas a partir de 6 de julho, com dados coletados por Snowden, mostraram que milhões de e-mails e ligações de brasileiros e estrangeiros em trânsito no país foram monitorados. Ainda segundo os documentos, uma estação de espionagem da NSA funcionou em Brasília pelo menos até 2002. Os dados apontam ainda que a embaixada do Brasil em Washington e a representação na ONU, em Nova York, também podem ter sido monitoradas.

Outros países da América Latina também são monitorados, segundo os dados. De acordo com o jornal, situações similares ocorrem no México, Venezuela, Argentina, Colômbia e Equador. O interesse dos EUA não seria apenas em assunto militares, mas também em relação ao petróleo e à produção de energia.

A revista "Época" também publicou reportagem sobre documento secreto que revela como os Estados Unidos espionaram ao menos oito países – entre eles o Brasil – para aprovar sanções contra o Irã.

No dia 1º de setembro, o "Fantástico" exibiu reportagem com base em documentos obtidos com exclusividade. Os arquivos classificados como ultrassecretos, que fazem parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, mostram a presidente Dilma Roussef, e o que seriam seus principais assessores, como alvo direto de espionagem da NSA. Um código indica isso.

 

7 - Qual foi a reação do governo brasileiro?

 O Brasil recebeu com "grave preocupação" a notícia. Em 7 de julho, o então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o governo solicitaria esclarecimentos aos EUA e ao embaixador americano no Brasil. Questionado sobre as denúncias, o governo americano afirmou que não discutirá questões publicamente, mas intramuros diretamente com a estrutura diplomática do país.

O vice-presidente americano, Joe Biden, telefonou no dia 19 para Dilma Rousseff para dar explicações sobre as denúncias de espionagem de cidadãos e instituições brasileiras, disse que lamentava a repercussão negativa e reiterou a disposição do governo americano de dar "informações complementares sobre o tema".

Em 12 de julho, Dilma Rousseff disse, durante cúpula do Mercosul no Uruguai, que o bloco deve adotar "medidas cabíveis pertinentes" para evitar a repetição dos episódios. "Mais do que manifestações, devemos também adotar medidas cabíveis pertinentes para coibir a repetição de situações como essa". Ela disse que a segurança do país e a privacidade dos cidadãos e empresas devem ser preservadas. "Esse é um momento de demarcar um limite para o Mercosul", declarou.

Após reportagem do "Fanástico", o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou no dia 2 de setembro que, se comprovados, os atos de espionagem dos EUA sobre a presidente Dilma Rousseff  são "inadmissíveis" e "inaceitáveis". Ele informou que a visita de chefe de Estado que Dilma fará aos Estados Unidos em outubro está mantida e que falou da indignação do governo em reunião que teve com embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon.

No dia 3 de setembro, foi instalada no Senado Federal uma CPI que investigará denúncias de espionagem pelos Estados Unidos a e-mails, telefonemas e dados digitais no Brasil.

8 - Quem é o brasileiro detido por lei antiterrorista?

 Em 18 de agosto, o brasileiro David Miranda, de 28 anos, ficou detido por quase nove horas por oficiais da Scotland Yard no aeroporto de Heathrow, em Londres, quando tentava voltar ao Rio, onde mora. Ele é companheiro de Glenn Greenwald, jornalista americano que revelou a estratégia de espionagem eletrônica do governo dos Estados Unidos.

O jornalista disse que, se as autoridades britânicas tinham a intenção de intimidá-lo, agora mesmo é que ele vai publicar ainda mais documentos e informações sobre espionagens. O Itamaraty se manifestou sobre o ocorrido e classificou o ato como "injustificável", avisando que o "governo brasileiro espera que incidentes como o registrado hoje com o cidadão brasileiro não se repitam". Segundo o "Guardian", a Scotland Yard se recusou a comentar quais motivos levaram seus oficiais a parar Miranda.

 

9 - A União Europeia também foi monitorada?

 Três semanas após a divulgação dos primeiros dados, a revista alemã "Der Spiegel" publicou reportagem afirmando que a União Europeia era um dos "objetivos" da Agência Nacional de Segurança (NSA). A publicação sustentou as acusações com documentos confidenciais a que teve acesso graças às revelações do ex-funcionário americano.

Em um dos documentos, de setembro de 2010 e considerado "estritamente confidencial", a NSA descreve como espionou a representação diplomática da UE em Washington, usando microfones instalados no edifício e entrando na rede de informática, o que permitia a leitura dos e-mails e de documentos internos.

Da mesma maneira também foi vigiada a representação da UE na ONU, segundo os dados, nos quais os europeus são classificados de "objetivos a atacar". Em 2003, a UE confirmou a descoberta de um sistema de escutas telefônicas nos escritórios de vários países, incluindo Espanha, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Áustria e Itália.

A NSA chegou a ampliar as operações até Bruxelas. "Há mais de cinco anos", afirma a Der Spiegel, os especialistas em segurança da UE descobriram um sistema de escuta na rede telefônica e de internet do edifício Justus-Lipsius, sede principal do Conselho da UE, que alcançava até o quartel-general da Otan na região de Bruxelas.

Em 30 de junho, o presidente do Parlamento Europeu (órgão legislativo da União Europeia), Martin Schulz, exigiu dos Estados Unidos que esclareça se espionou a União Europeia (UE). Em resposta, a Direção Nacional de Inteligência (ODNI) afirmou que os EUA responderiam através da via diplomática ao pedido de explicações.

 

10 - Qual foi a polêmica envolvendo Evo Morales?

 Em meio às especulações sobre o destino de Sowden, o avião do presidente da Bolívia, Evo Morales, foi impedido, no dia 2 de julho, por Itália, Portugal, Espanha e França de aterrisar ou sobrevoar seus territórios devido à suspeita de que o ex-técnico estivesse a bordo. Evo teve que pousar em Viena, e Snowden não foi achado na aeronave. O incidente causou protestos de Morales, que afirmou não ser criminoso.

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou no dia 9, por consenso, uma resolução que condena o incidente envolvendo o avião boliviano. A OEA condenaram as ações "claramente violatórias de normas e de princípios básicos do Direito Internacional, como a inviolabilidade dos chefes de Estado", destaca o comunicado lido pela Secretaria do organismo.

Evo aceitou as desculpas apresentadas por França, Espanha, Itália e Portugal pelo episódio. Ele disse que o mundo foi testemunha da violação da imunidade diplomática e reiterou que se tratou de "ato de agressão arbitrária, colonial, nada amistosa, humilhante e inaceitável".

 

11 - Qual é o debate nos Estados Unidos?

 A informação a respeito dos serviços secretos desencadeou interminável debate nos Estados Unidos e no exterior sobre o crescimento do alcance da NSA, que expandiu seus serviços de vigilância na última década. Agentes americanos garantem que a NSA atua dentro da lei.

Mais de 80 fundações e ONGs americanas lançaram uma campanha para protestar contra o programa de vigilância online. As organizações, entre elas a American Civil Liberties Union (ACLU), as fundações World Wide Web e Mozilla, e o Greenpeace colocaram no ar o site Stopwatching.us ("Parem de nos vigiar", em tradução livre) e pediram ao Congresso que divulgue mais elementos sobre o vasto programa de vigilância.

Obama disse que os parlamentares americanos estavam informados sobre as atividades de espionagem do governo, e afirmou que as conversas telefônicas dos americanos "não estão sendo ouvidas" e que as salvaguardas constitucionais estão sendo garantidas no processo de monitoramento. "Ninguém está ouvindo suas ligações telefônicas. O programa não é isso", disse em um dos seus primeiros comentários sobre o tema.

Em 9 de agosto, o presidente Obama, em entrevista, prometeu agir para que o Congresso mude as medidas do Ato Patriota relativas ao monitoramento e manifestou preocupação com a transparência e o respeito à privacidade.

O chefe da Agência de Segurança Nacional, general Keith Alexander, disse que a revelação dos programas de vigilância da inteligência dos EUA causou "dano irreversível" à segurança nacional e ajudou os "inimigos da América". Ele anunciou implementação de novas medidas de segurança para impedir o vazamento de informações.