21/11/2016 19h54 - Atualizado em 21/11/2016 20h15
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, expressou preocupação nesta segunda-feira (21) com recentes "movimentos" no Congresso para anistiar crimes passados dentro das propostas feitas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção.
Em discurso durante o Simpósio Internacional Sistema Penal Acusatório - Realidades e Perspectivas, na sede do órgão, em Brasília, afirmou que "há limites éticos para as mudanças legislativas".
Nesta terça-feira (22), deverá ser votado numa comissão especial da Câmara projeto de lei enviado pelo MPF ao Congresso com propostas de mudança na legislação que endurecem regras do processo penal. O texto, conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, chegou ao Legislativo com mais de 2,5 milhões de assinaturas de apoio.
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Nas últimas semanas, houve tentativas de se incluir no texto uma espécie de anistia para o caixa 2, nome que se dá às doações não declaradas para campanhas eleitorais. O temor do MPF é que a medida também livre políticos de punições para crimes ligados à prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.
As investigações da Operação Lava Jato têm mostrado que dinheiro de propina tem sido doado, de forma declarada ou não, para campanhas como forma de dissimular a origem ilícita.
"Basta de corrupção e de impunidade! Certamente nem a anistia de crimes, nem a criação de instrumentos que poderão servir para a perseguição de membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário serão vistos pela sociedade como resposta adequada para o drama que vive atualmente o país", afirmou.
"O ano de 2013 deixou – ou pelo menos deveria ter deixado – bem aceso, na memória da política nacional, que há limites éticos para as mudanças legislativas", completou depois, numa referências às manifestações que tomaram conta do país três anos atrás.
Janot discursou nesta segunda na abertura do simpósio sobre o sistema penal. Na fala, o procurador também fez referência a proposta defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que atualiza a lei que pune o abuso de autoridades.
“Rogo que o parlamento brasileiro, no conduzir do processo legislativo, esteja atento à atual conjuntura, tenha a sensibilidade de compreender a vontade popular e encontre a força necessária para não se afastar dela”, disse Janot.
Janot alerta para 'limites éticos' após citar tentativa de anistia a crimes
Procurador-geral discursou em simpósio sobre o sistema penal.
Nesta terça, comissão da Câmara deve votar medidas anticorrupção.
Renan Ramalho
Em discurso durante o Simpósio Internacional Sistema Penal Acusatório - Realidades e Perspectivas, na sede do órgão, em Brasília, afirmou que "há limites éticos para as mudanças legislativas".
Nesta terça-feira (22), deverá ser votado numa comissão especial da Câmara projeto de lei enviado pelo MPF ao Congresso com propostas de mudança na legislação que endurecem regras do processo penal. O texto, conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, chegou ao Legislativo com mais de 2,5 milhões de assinaturas de apoio.
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Nas últimas semanas, houve tentativas de se incluir no texto uma espécie de anistia para o caixa 2, nome que se dá às doações não declaradas para campanhas eleitorais. O temor do MPF é que a medida também livre políticos de punições para crimes ligados à prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.
As investigações da Operação Lava Jato têm mostrado que dinheiro de propina tem sido doado, de forma declarada ou não, para campanhas como forma de dissimular a origem ilícita.
"Basta de corrupção e de impunidade! Certamente nem a anistia de crimes, nem a criação de instrumentos que poderão servir para a perseguição de membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário serão vistos pela sociedade como resposta adequada para o drama que vive atualmente o país", afirmou.
"O ano de 2013 deixou – ou pelo menos deveria ter deixado – bem aceso, na memória da política nacional, que há limites éticos para as mudanças legislativas", completou depois, numa referências às manifestações que tomaram conta do país três anos atrás.
Janot discursou nesta segunda na abertura do simpósio sobre o sistema penal. Na fala, o procurador também fez referência a proposta defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que atualiza a lei que pune o abuso de autoridades.
“Rogo que o parlamento brasileiro, no conduzir do processo legislativo, esteja atento à atual conjuntura, tenha a sensibilidade de compreender a vontade popular e encontre a força necessária para não se afastar dela”, disse Janot.
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