Quarta-Feira, 14 de Dezembro de 2016
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que haviam provas suficientes para denunciar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mesmo antes do fim das investigações da Polícia Federal.
O esclarecimento foi enviado nesta segunda (13), em resposta a um pedido do ministro Teori Zavascki para regularizar a denúncia, juntando ao processo o relatório final das investigações da PF.
Responsável pela análise do caso na Corte, Zavascki observou que a acusação foi protocolada duas semanas antes do fim do prazo pedido pela própria PGR para a PF finalizar as diligências do caso.
“Posteriormente ao último pedido de prorrogação do prazo para encerramento das diligências pendentes no inquérito (que serviu também de substrato para a denúncia ofertada), o Ministério Público obteve novos elementos de prova - a exemplo de Relatórios de Pesquisa juntados - que, ratificando os elementos já existentes, permitiram a formação segura da ‘opinio delicti’ antes do esgotamento do prazo da prorrogação autorizado por Vossa Excelência”, escreveu Janot.
Na resposta, o procurador-geral informou que, na própria denúncia, pediu que fossem anexados ao processo o relatório final do inquérito da PF. Ele enfatizou que, no caso, “impõe-se a máxima celeridade possível” nas investigações.
“Havendo os elementos suficientes de prova (justa causa, com anexação do inquérito integralmente digitalizado), essa foi a razão pela qual o procurador-geral da República ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”.
Em resposta a Teori, Janot diz que já tem provas suficientes para denunciar Renan
Ministro do STF pediu à PGR ajustes na denúncia apresentada contra o presidente do Senado porque não havia sido incluído relatório final da investigação da PF.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que haviam provas suficientes para denunciar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mesmo antes do fim das investigações da Polícia Federal.
O esclarecimento foi enviado nesta segunda (13), em resposta a um pedido do ministro Teori Zavascki para regularizar a denúncia, juntando ao processo o relatório final das investigações da PF.
Responsável pela análise do caso na Corte, Zavascki observou que a acusação foi protocolada duas semanas antes do fim do prazo pedido pela própria PGR para a PF finalizar as diligências do caso.
“Posteriormente ao último pedido de prorrogação do prazo para encerramento das diligências pendentes no inquérito (que serviu também de substrato para a denúncia ofertada), o Ministério Público obteve novos elementos de prova - a exemplo de Relatórios de Pesquisa juntados - que, ratificando os elementos já existentes, permitiram a formação segura da ‘opinio delicti’ antes do esgotamento do prazo da prorrogação autorizado por Vossa Excelência”, escreveu Janot.
Na resposta, o procurador-geral informou que, na própria denúncia, pediu que fossem anexados ao processo o relatório final do inquérito da PF. Ele enfatizou que, no caso, “impõe-se a máxima celeridade possível” nas investigações.
“Havendo os elementos suficientes de prova (justa causa, com anexação do inquérito integralmente digitalizado), essa foi a razão pela qual o procurador-geral da República ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”.
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