07/12/2016 18h29 - Atualizado em 07/12/2016 18h29
O prefeito Carlinhos Almeida (PT) barrou nesta terça-feira (6) o projeto dos vereadores para o fim da cobrança da taxa de iluminação pública em São José dos Campos (SP).
A cobrança foi criada em maio, após aprovação dos vereadores. Um novo projeto foi proposto eaprovado por unanimidade pela Câmara no dia 3 de novembro, acabando com a cobrança. Ele seguiu para análise do prefeito, que vetou a proposta.
O veto será lido na sessão desta quinta-feira (8), às 17h30. Os vereadores decidem se votam o veto nesta sessão. Eles podem concordar com ele ou derrubar o veto. Nesse caso, a lei é promulgada e o fim da taxa de iluminação é definido. Contudo, a prefeitura pode ingressar com um processo judicial para manter a cobrança.
De acordo com o atual governo, o veto foi definido porque a análise jurídica apontou que o projeto é inconstitucional, já que impõe obrigações ao Executivo, não respeitando a independência dos poderes. O projeto também prevê renúncia de receita sem atender a legislação.
"O fim da contribuição prejudicaria a qualidade do serviço, sob responsabilidade do município desde 2015. A contribuição tem garantido a manutenção, expansão e modernização do sistema, ampliando a segurança dos munícipes", diz trecho de nota.
A prefeitura afirma ainda que desde maio do ano passado foram substituídas 34 mil lâmpadas, número que correspondente a 45% do total da cidade. Também foram instaladas 800 novas luminárias.
O valor da taxa de iluminação pública para residência varia entre R$ 1,10 e R$ 4,42. Para comércios, indústrias e empreendimentos, o valor pode chegar a R$ 2.776.
A prefeitura arrecada cerca de R$ 1,5 milhão por mês com a cobrança. E o gasto com o sistema, segundo a administração, é de cerca de R$ 1,8 milhão por mês.
Novo governo
Para o governo de Felício Ramuth (PSDB), que irá assumir a prefeitura no próximo ano, a taxa de iluminação faz parte do orçamento do município e é necessária.
"A prefeitura assumiu alguns serviços e precisa cobrir. Em relação a taxa, o prefeito Felício foi contra quando processo foi feito lá trás, quando se absorveu mais um imposto ao cidadão. Hoje, o próprio prefeito atual reconhece que não pode deixar de ter essa taxa para não prejudicar o serviço prestado", afirmou Anderson Farias Ferreira, anunciado hoje como secretário de governo do próximo governo.
Projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara no dia 3 de novembro.
Prefeitura diz que análise jurídica apontou que o projeto é inconstitucional.
Anel Viário São José dos Campos (Foto: Claudio Capucho)
O prefeito Carlinhos Almeida (PT) barrou nesta terça-feira (6) o projeto dos vereadores para o fim da cobrança da taxa de iluminação pública em São José dos Campos (SP).
A cobrança foi criada em maio, após aprovação dos vereadores. Um novo projeto foi proposto eaprovado por unanimidade pela Câmara no dia 3 de novembro, acabando com a cobrança. Ele seguiu para análise do prefeito, que vetou a proposta.
O veto será lido na sessão desta quinta-feira (8), às 17h30. Os vereadores decidem se votam o veto nesta sessão. Eles podem concordar com ele ou derrubar o veto. Nesse caso, a lei é promulgada e o fim da taxa de iluminação é definido. Contudo, a prefeitura pode ingressar com um processo judicial para manter a cobrança.
De acordo com o atual governo, o veto foi definido porque a análise jurídica apontou que o projeto é inconstitucional, já que impõe obrigações ao Executivo, não respeitando a independência dos poderes. O projeto também prevê renúncia de receita sem atender a legislação.
"O fim da contribuição prejudicaria a qualidade do serviço, sob responsabilidade do município desde 2015. A contribuição tem garantido a manutenção, expansão e modernização do sistema, ampliando a segurança dos munícipes", diz trecho de nota.
A prefeitura afirma ainda que desde maio do ano passado foram substituídas 34 mil lâmpadas, número que correspondente a 45% do total da cidade. Também foram instaladas 800 novas luminárias.
O valor da taxa de iluminação pública para residência varia entre R$ 1,10 e R$ 4,42. Para comércios, indústrias e empreendimentos, o valor pode chegar a R$ 2.776.
A prefeitura arrecada cerca de R$ 1,5 milhão por mês com a cobrança. E o gasto com o sistema, segundo a administração, é de cerca de R$ 1,8 milhão por mês.
Novo governo
Para o governo de Felício Ramuth (PSDB), que irá assumir a prefeitura no próximo ano, a taxa de iluminação faz parte do orçamento do município e é necessária.
"A prefeitura assumiu alguns serviços e precisa cobrir. Em relação a taxa, o prefeito Felício foi contra quando processo foi feito lá trás, quando se absorveu mais um imposto ao cidadão. Hoje, o próprio prefeito atual reconhece que não pode deixar de ter essa taxa para não prejudicar o serviço prestado", afirmou Anderson Farias Ferreira, anunciado hoje como secretário de governo do próximo governo.
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